PORTARIA Nº 16.856/SPL, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (*)

PORTARIA Nº 16.856/SPL, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (*)
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e
considerando o que consta do processo nº 00058.045742/2023-01, resolve:
Art. 1º Revogar as seguintes Portarias que autorizaram o Centro de Instrução
CROSSRACER DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04.814.407/0004-56, a ministrar cursos em
Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), nas modalidades de
ensino presencial e à distância, nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil -
RBAC nº 110:
I - Portaria nº 2.441/SIA, de 13 de setembro de 2016, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de setembro de 2016, Seção 1, página 66; e
II - Portaria nº 1.879/SIA, de 15 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 20 de junho de 2018, Seção 1, página 54.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 6-5-2025, Seção 1, pág. 99, com incorreção no
original.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO
DAS UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS
RETIFICAÇÃO
Na DELIBERAÇÃO PAS Nº 14/2025/GREFL/SFC, publicada no DOU de 6 de maio
de 2025, Seção 1, pág. 100, onde se lê: "UNIDADE REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS-SC", leia-
se "GERÊNCIA REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS-SC".
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
RETIFICAÇÃO
Na DELIBERAÇÃO PAS Nº 10/2025/GREMN/SFC, publicada no DOU de
6 de maio de 2025, Seção 1, pág. 100, onde se lê: "UNIDADE REGIONAL DE
MANAUS-AM", leia-se "GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS-AM".