PORTARIA Nº 873, DE 30 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 873, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de
3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta
do processo nº 21000.024565/2025-19, resolve:
Art. 1º Suspender, por deixar de emitir GTA por, no mínimo, oito meses
consecutivos, a habilitação da Médica Veterinária, DANIELE CRISTINA DE SOUZA, inscrita no
CRMV-SC sob o nº 5220-VP, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal,
para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de suínos, no
município de Nova Veneza, situado no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ LUIZ RABELLO VALLIM
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 5 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no DOU de 13 de abril de e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741
de 30 de março de 2006 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
resolve:
Nº 413 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário EVERSON LEANDRO RICARDI, inscrito no
CRMV-PR sob nº 20771, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.008626/2025-11).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 414 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LEANDRO DOS SANTOS CASTANHO,
inscrito no CRMV-PR sob nº 24637, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal
- GTA para equídeos, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.008622/2025-25).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 415 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária JULIETI LERMEN SUFIATTI, inscrita no
CRMV-PR sob nº 12190, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.008563/2025-95).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 416 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário AYRTON BENTO MARIA, inscrito no
CRMV-PR sob nº 8198, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.008574/2025-75).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 417 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CLÁUDIA MAYUMI NISHIOKA JOJIMA,
inscrita no CRMV-PR sob nº 5816, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal -
GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.008578/2025-53).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 420 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário BRUNO DOS SANTOS SANSALONE,
inscrito no CRMV-PR sob nº 25452, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal
- GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.008704/2025-70).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 421 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ADRIELE APARECIDA
BINHARA BRAZ, inscrita no CRMV-PR sob nº 13794, para fins de emissão de Guia de
Trânsito Animal - GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná,
observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.008786/2025-
52).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 422 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário PEDRO HENRIQUE ZANETTE SILVESTRO,
inscrito no CRMV-PR sob nº 19540, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal
- GTA para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.008778/2025-14).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 423 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MARCO ANTONIO ROTHER, inscrito no
CRMV-PR sob nº 12076, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para
a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.009163/2025-05).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 503, de 21 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 424 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário EMILIO FERREIRA, inscrito no CRMV-
PR sob nº 23733, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de
eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios
do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo
nº 21034.008684/2025-37).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1353, de 11 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 425 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária DÉBORA LEONARDI MATHIAS, inscrita
no CRMV-PR sob nº 22387, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída
de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.008652/2025-31).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 919, de 15 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 426 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ELYNTON BUFFARA SCHAFRANSKI,
inscrito no CRMV-PR sob nº 5290, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.009190/2025-70).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 221, de 11 de fevereiro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI