RESOLUÇÃO Nº 735, DE 5 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 735, DE 5 DE MAIO DE 2025
Regulamenta a atuação da categoria de Técnico(a)
em Análises Clínicas junto ao sistema CFBio/CRBios
e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal com
personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro
de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, e regulamentada pelo
Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
Considerando a Resolução CFBio nº 700, de 20 de abril de 2024, que dispõe
sobre a regulamentação das Áreas do Conhecimento, das Atividades Profissionais e das
Áreas de Atuação do(a) Biólogo(a), em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde,
Biotecnologia e Produção Industrial e Educação, para efeito do exercício profissional;
Considerando o disposto no § 1º do art. 26 do Decreto nº 88.438/83, que
define que os registros serão feitos na categoria de Biólogo(a) e outras que vierem a
ser criadas;
Considerando a Resolução - RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe
sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de
Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades
relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências;
Considerando que o Sistema CFBio/CRBios passa a ser o conselho
multiprofissional dos(as) profissionais das Ciências Biológicas;
Considerando os diversos cursos criados e desdobramentos das
especialidades das Ciências Biológicas, bem como o avanço da ciência e da
tecnologia;
Considerando a atuação do(a) Biólogo(a) na área de análises clínicas e sua
supervisão de técnicos de nível médio na área;
Considerando o aprovado na Reunião Extraordinária de Diretoria do
Conselho Federal de Biologia realizada no dia 30 de abril de 2025;
Considerando o aprovado na 29ª Sessão Plenária Extraordinária do Conselho
Federal de Biologia, realizada no dia 5 de maio de 2025; resolve:
Art. 1º São profissionais das Ciências Biológicas, sujeitos(as) ao registro no
Sistema CFBio/CRBios, os(as) portadores(as) de diploma, devidamente registrado, de
técnico(a) em Análises Clínicas, Patologia Clínica ou Biodiagnóstico.
§ 1º Os(As) diplomados(as) em cursos técnicos em Análises Clínicas,
Patologia Clínica ou Biodiagnóstico serão registrados(as) na categoria "Técnico(a) em
Análises Clínicas".
§ 2º A anuidade do(a) profissional Técnico(a) em Análises Clínicas
corresponde a 40% (quarenta por cento) da anuidade dos(as) profissionais de nível
superior.
Art. 2º São atribuições dos(as) Técnicos(as) em Análises Clínicas, embora
também exercidas pelos(as) Biólogos(as):
I - atender e cadastrar pacientes;
II - coletar material biológico empregando técnicas e instrumentações
adequadas, bem como o acondicionamento apropriado, para os testes e exames de
análises clínicas, especialmente a punção venosa, coleta de saliva e amostras da
cavidade nasal, vedada a realização de punção arterial;
III - proceder ao registro, identificação, separação, distribuição,
acondicionamento, conservação, transporte e descarte de amostra ou de material
biológico;
IV - preparar as amostras do material biológico para a realização dos
exames;
V - realizar e auxiliar o preparo de soluções e reagentes;
VI - executar tarefas técnicas para garantir a integridade física, química e
biológica do material biológico coletado;
VII - proceder a higienização, limpeza, lavagem, desinfecção, secagem e
esterilização de instrumental, vidraria, bancada e superfícies;
VIII - auxiliar na operação, manutenção preventiva e corretiva dos
instrumentos e equipamentos do Laboratório de Análises Clínicas, Centrais de
Esterilização, Postos de Coleta, Hospitais e Laboratórios de Saúde Pública;
IX - organizar arquivos, realizar inserções de dados e registrar as cópias dos
resultados, preparando os dados para fins estatísticos;
X - organizar o estoque e proceder ao levantamento de material de
consumo para os diversos setores, revisando a provisão e a requisição necessária;
XI - seguir os procedimentos técnicos de boas práticas e as normas de
segurança biológica, química e física, de qualidade, ocupacional e ambiental;
XII - guardar sigilo e confidencialidade de dados e informações conhecidas
em decorrência do trabalho;
XIII - separar e descartar resíduos dos serviços de análises clínicas;
XIV - apoiar profissionais de nível superior em projetos de pesquisa e
desenvolvimento na área de análises clínicas.
Art. 3º A punção arterial, no âmbito dos(as) profissionais registrados(as) no
Sistema CFBio/CRBios, é de atribuição exclusiva do(a) Biólogo(a) habilitado(a) em
Análises Clínicas.
Art. 4º As atribuições previstas nesta Resolução podem ser realizadas nos
laboratórios clínicos, postos de coleta, centrais de esterilização e estabelecimentos
congêneres.
Art. 5º É vedado ao(à) Técnico(a) em Análises Clínicas a análise ou execução
de exames e assinatura de laudos laboratoriais, bem como assumir a responsabilidade
técnica por laboratórios clínicos e postos de coleta, pelos seus departamentos
especializados e centrais de esterilização, inclusive nas unidades que integram o serviço
público civil e militar da administração direta e indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos municípios, autarquias, fundações e demais entidades
paraestatais.
Art. 6º A documentação e os procedimentos necessários ao registro,
transferência, licença, cancelamento de registro, registro secundário, descontos e
isenções de anuidade e taxas dos(as) Técnicos(as) em Análises Clínicas serão os
mesmos exigidos para o os(as) Biólogos(as), conforme estabelecido em resolução
específica.
Parágrafo único. O(A) Técnico(a) em Análises Clínicas registrado(a) nos
Conselhos Regionais de Biologia de sua jurisdição poderá ser supervisionado(a) por
Biólogos(as) ou outros(as) profissionais legalmente habilitados(as) em análises
clínicas.
Art. 7º As atividades exercidas pelos(as) Técnicos(as) em Análises Clínicas
estão sujeitas à emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, observadas
as regras previstas em resolução própria.
§ 1º O formulário de emissão de ARTs para os(as) Técnicos(as) em Análises
Clínicas deve estar restrito às áreas de atuação previstas na área de Saúde: Análises
Citogenéticas; Análises Clínicas; Análises de Histocompatibilidade; Análises toxicológicas,
Análises Microbiológicas, Coleta de materiais biológicos.
§ 2º Para fins do preenchimento das atividades profissionais previstas em
formulário de ART, deve ser observado o disposto no art. 5º.
Art. 8º Os Técnicos(as) em Análises Clínicas estarão sujeitos(as) à fiscalização
do Sistema CFBio/CRBios, de acordo com o Manual de Orientação e Fiscalização do
Exercício Profissional - MOFEP e demais resoluções pertinentes.
Art. 9º As infrações ao Código de Ética serão apuradas, observados os ritos
e prazos estabelecidos em processo administrativo próprio, de acordo com resolução
que trata do Código do Processo Disciplinar.
Art. 10. Esta Resolução entrará em vigor em 90 (noventa) dias a contar da
data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente do Conselho