ACÓRDÃO Nº 2331/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2331/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-004.722/2025-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Abeci Jose Teles (097.***.***-20); Marcia Aparecida
Goncalves Gomes (279.***.***-15); Maria Benedita de Jesus Batalha de Freitas
(067.***.***-04); Maria Irene de Jesus Lima (188.***.***-04); Rosimar Praxedes de Gois
(108.***.***-49).
1.2. Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.