PORTARIA Nº 4.902, DE 6 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 4.902, DE 6 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.006322/2023-98, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LOYISO PHELISA NQEZO, de nacionalidade sul-
africana, filha de Rosebud Seaton Mzuvukile Nqezo e de Tozama Beauty Nqezo, nascida em
Johannesburg, na República da Africa do Sul, em 11 de agosto de 1976, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 6 (seis) anos, 5 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias, a partir da execução da
medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX