PORTARIA Nº 1.101, DE 5 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.101, DE 5 DE MAIO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Boa Vista,
código SIPRA GO0010000, localizado no município de
Itapirapuã, no estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo administrativo
n.º 41260.003806/1987-73 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da
Portaria/MIRAD/Nº 1.673, de 19 de dezembro de 1988, publicada no Boletim de Serviço
n.º 52, de 26 de dezembro de 1988, retificada no Boletim de Serviço n.º 34, de 23 de
agosto de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Boa Vista, código SIPRA GO0010000,
localizado no município de Itapirapuã, no estado de Goiás;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(GO), conforme descrito na Nota Técnica n.º
984/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (SEI n.º 23711504); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.228,6594 ha (um mil, duzentos e vinte e oito
hectares, sessenta e cinco ares e noventa e quatro centiares), constante da
Portaria/MIRAD/Nº 1.673, de 19 de dezembro de 1988, publicada no Boletim de Serviço
n.º 52, de 26 de dezembro de 1988, retificada no Boletim de Serviço n.º 34, de 23 de
agosto de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Boa Vista, código SIPRA GO0010000,
localizado no município de Itapirapuã, no estado de Goiás, para a área de 1.233,4474 ha
(um mil, duzentos e trinta e três hectares, quarenta e quatro ares e setenta e quatro
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(04)GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI