RESOLUÇÃO Nº 120, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO Nº 120, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Dispões sobre o Código de Ética e Conduta do
Agente Público do Conselho Regional de Fisioterapia
e de Terapia Ocupacional da 8ª Região - CREFITO-8 e
dá outras providências.
O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª
Região - CREFITO-8, no uso de suas prerrogativas, competências e atribuições que lhe são
outorgadas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975 e pela Resolução
CREFITO-8 nº 89, de 05 de julho de 2021, CONSIDERANDO o respeito às normativas
vigentes que versam sobre a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da
administração pública; CONSIDERANDO o respeito às normativas vigentes que versam
sobre o a defesa dos direitos dos agentes públicos do Conselho Regional de Fisioterapia e
de Terapia Ocupacional da 8ª Região CREFITO-8; CONSIDERANDO a necessidade de
qualificar e garantir a qualidade dos serviços prestados pelo CREFITO-8; CONSIDERANDO
que o presente código foi aprovado na Reunião Plenária nº 363ª de 27 de março de 2025;
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Código de Ética e Conduta do Agente Público do
Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da 8ª Região - CREFITO-8 na
forma do Anexo Único da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA HOEFLICH DAMASO DE OLIVEIRA
Diretora-Secretária
BRUNO GIL ALDENUCCI
Presidente do Conselho