PORTARIA MTE Nº 665, DE 6 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MTE Nº 665, DE 6 DE MAIO DE 2025
Altera a denominação de unidade e realoca cargos
comissionados executivos e funções comissionadas
executivas, no âmbito do Gabinete Ministerial do
Ministério do Trabalho e Emprego.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e o art. 13 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 14 do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Anexo II ao Decreto nº 11.779, de 13 de
novembro de 2023, e no Processo nº 19955.200360/2025-15, resolve:
Art. 1º Alterar a denominação da Divisão de Apoio Administrativo da
Coordenação-Geral de Apoio Administrativo do Gabinete Ministerial, para Divisão de
Execução Orçamentária e Financeira.
Art. 2º Realocar da Coordenação-Geral de Apoio Administrativo do Gabinete
Ministerial, para o Gabinete Ministerial, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e
Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Recepção e Audiências;
II - uma FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Cerimonial;
III - um CCE 2.10, de Assessor Técnico;
IV - um CCE 2.07, de Assistente; e
V - uma FCE 2.07, de Assistente.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no prazo de sete dias úteis, contados a partir
da data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
FÓRUM NACIONAL DE MICROCRÉDITO