PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.938, DE 29 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.938, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, considerando o disposto
nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso II, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, e o que
consta no Processo nº 48340.002737/2024-18, resolve:
Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, definida pelos estudos para a conexão da Usina Presidente Vargas - UPV,
localizada no município de Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro, de propriedade da
Companhia Siderúrgica Nacional, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.042.730/0017-71, atende
aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com
o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos.
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, o
referido acesso compreende as seguintes instalações:
I- seccionamento da LT 500 kV Cachoeira Paulista - Terminal Rio, C1, sob
concessão da Eletrobras Furnas Centrais Elétricas S.A., e construção de extensões de linha de
transmissão em 500 kV, circuito duplo, com aproximadamente trezentos metros de extensão,
utilizando três cabos condutores 954 kCmil por fase ou equivalente, conectando o
barramento de alta da Subestação CSN, Unidade de Volta Redonda, à Rede Básica, formando
as LTs Cachoeira Paulista - CSN e Terminal Rio - CSN, em 500 kV;
II - construção de barramento, arranjo disjuntor e meio, com duas Interligações de
Barra e duas Entradas de Linha na nova Subestação CSN, em 500 kV;
III - construção de novo pátio de transformação, em 500/138 kV, da nova
Subestação CSN e respectivas conexões, com duas conexões de transformador em 500 kV; e
IV - construção de linha de transmissão radial aérea, circuito duplo, em 138 kV,
com capacidade equivalente ao cabo 2x266,8 MCM por fase, extensão aproximada de 6,8 km,
interligando o barramento SECONFB-RJ138 ao barramento da CSN (CSN-RJ138).
§ 1º As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os Procedimentos
de Rede, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,
e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada.
§ 2º As instalações de uso exclusivo relacionadas neste artigo poderão ser
substituídas por soluções tecnológicas equivalentes em termos de capacidade nominal, desde
que mantidos o ponto de conexão e o nível de tensão originais.
§ 3º As instalações relacionadas neste artigo poderão ser compartilhadas ou
executadas por outros consumidores livres detentores de portaria do Ministério de Minas e
Energia que reconheça o acesso à Rede Básica por meio de instalações coincidentes.
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de
Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de Autorização
expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005.
§1º Para o devido acesso ao sistema de transmissão, a UPV deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições
técnicas relacionadas à sua conexão e uso.
§ 2º A efetiva conexão está condicionada à disponibilidade sistêmica verificada
pelo ONS para ponto de conexão reconhecido, conforme avaliação específica conduzida na
etapa de Parecer de Acesso.
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de 2032,
deverão compor Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST vigente.
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorra a condição e o prazo
estabelecidos neste artio.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA