ACÓRDÃO Nº 2337/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2337/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-023.678/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Jane Cardoso de Jesus (444.***.***-20); Liliane Cardoso de
Jesus (414.***.***-87); Maria das Gracas Barbosa Miklos (414.***.***-15); Regina Alice
Santos Papaiano (114.***.***-75); Sandra Beatriz Costa da Silva Sperancin (075.434.818-
04); Tasia Hagel (635.***.***-68); Themis Dantas de Oliveira Soares (597.***.***-44).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.