PORTARIA SENATRAN Nº 342, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre o processo seletivo para composição das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 19, incisos I, II e XXIX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e os artigos 3º e 4º do Anexo da Resolução Contran nº 1.019, de 10 de abril de 2025, e com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.017108/2025-76, resolve: Art. 1º Esta Portaria aprova o Edital do processo seletivo para composição das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, na forma do Anexo. Art. 2º Fica revogada a Portaria Senatran nº 170, de 17 de fevereiro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN Nº 342, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 07/05/2025