PORTARIA Nº 1.099, DE 5 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.099, DE 5 DE MAIO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Planada
Boa Vista, código SIPRA n.º MA0450000, localizado
no município de Bom Jesus das Selvas, no estado do
Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão -
SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo
administrativo n.º 54235.000198/1998-84 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 100, de 03 de novembro de 1999, publicada
no Diário Oficial da União n.º 213, de 08 de novembro de 1999, que criou o Projeto de
Assentamento Planada Boa Vista, código SIPRA MA0450000, localizado no município de
Bom Jesus das Selvas, no estado do Maranhão.
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 880/2025 (SEI
n.º 23623568); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 450,0000 ha (quatrocentos e cinquenta hectares),
constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 100, de 03 de novembro de 1999, publicada no
Diário Oficial da União n.º 213, de 08 de novembro de 1999, que criou o Projeto de
Assentamento Planada Boa Vista, código SIPRA MA0450000, localizado no município de
Bom Jesus das Selvas, no estado do Maranhão, para a área de 450,2713 ha (quatrocentos
e cinquenta hectares, vinte e sete ares e treze centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI