DESPACHO Nº 1.334, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/05/2025

DESPACHO Nº 1.334, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o SEI nº
48500.013380/2025-02 e o constante do Processo nº 48500.002166/2025-12, decide:
considerar atendida pela Mineração Taboca S.A. , CNPJ nº 34.019.992/0001-10,
a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída
pelo Despacho nº 525, de 19 de março de 2025.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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