PORTARIA MPA Nº 470, DE 6 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MPA Nº 470, DE 6 DE MAIO DE 2025
Torna pública a relação final das embarcações de pesca não credenciadas e credenciadas nas
vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da
Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura
da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, em vista do disposto
na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria Geral da
Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no processo
nº 00350.090705/2024-16, resolve:
Art. 1º Torna pública, na forma do Anexo I, a relação final das embarcações de pesca não credenciadas da modalidade de permissionamento de cerco/traineira, referentes
às vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2º Torna pública, na forma dos Anexos II e III, a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas, respectivamente, da modalidade de
permissionamento de emalhe anilhado, referentes às vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 3º Fica tornada sem efeito a Portaria nº 469, de 5 de maio de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ