DESPACHO Nº 59/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/05/2025

DESPACHO Nº 59/2025
Acolho a Nota Técnica nº 14505/2024/SEI-MCOM e o Parecer nº
00601/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a tornar pública a aceitação do pedido de DESISTÊNCIA da
proponente Vale Comunicações LTDA., (antiga Sistema Góis de Radiodifusão LTDA.), inscrita
no cnpj sob o nº 03.339.204/0001-40, referente à concorrência nº 045/2001-ssr/mc,
Processo nº 53670.001336/2001-52, para a localidade de Colíder, no estado do Mato
Grosso, conforme legislação vigente e das normas do Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
Ministro

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