PORTARIA MRE Nº 600, DE 6 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 5)

PORTARIA MRE Nº 600, DE 6 DE MAIO DE 2025
Realoca Funções Comissionadas Executiva (FCE),
altera a denominação e a subordinação de unidades
da Secretaria de Estado das Relações Exteriores,
altera categoria e denominação de FCE e aprova o
Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos
Comissionados Executivos (CCE) e das Funções
Comissionadas Executivas (FCE).
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e o art.
3º, do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam realocadas as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE):
I - uma FCE 2.07 de assistente da Divisão de Colômbia, Guiana, Suriname e
Venezuela (DCGSV) para a Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru (DIBEP);
II - uma FCE 2.02 de assistente técnico da Divisão Política de América do Norte
(DPAN) para a Divisão Econômica de América do Norte (DEAN);
III - uma FCE 2.02 de assistente técnico do Departamento de África (DEAF) para
a Secretaria de África e Oriente Médio (SAOM);
IV - uma FCE 2.01 de assistente técnico do Departamento de Comunidades
Brasileiras e Assistência Consular (DCON) para a Divisão de Documentos e Atos Consulares
(DDAC);
V - uma FCE 2.01 de assistente técnico da Coordenação-Geral de Protocolo
(CGPL) para a Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais (CGEV); e
VI - uma FCE 2.02 de assistente técnico da Secretaria-Geral (SG) para a
Coordenação-Geral de Candidaturas (CGCAND).
Art. 2º A Coordenação-Geral da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (CGOCDE), subordinada à Secretaria de Assuntos Econômicos e
Financeiros (SAEF), passa a denominar-se Divisão da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (DOCDE), subordinada ao Departamento de Política
Econômica, Financeira e de Serviços (DFIN).
Art. 3º A Coordenação-Geral de Mecanismos Inter-regionais (CGBRICS),
subordinada à Secretaria de Ásia e Pacífico (SEASIA), passa a subordinar-se à Secretaria de
Assuntos Econômicos e Financeiros (SAEF).
Art. 4º A Coordenação-Geral de Integridade, Inspeção, Transparência e Acesso à
Informação (ISEX), subordinada à Secretaria-Geral, passa a denominar-se Coordenação-
Geral de Integridade, Inspeção e Transparência (ISEX), subordinada à mesma unidade.
Art. 5º A Coordenação para a ASEAN (CASEAN), subordinada ao Departamento
de Índia, Sul e Sudeste da Ásia (DISA), passa a denominar-se Divisão de Sudeste Asiático
Insular (DASEAN), subordinada à mesma unidade.
Art. 6º A Divisão de Sudeste Asiático (DSA), subordinada ao Departamento de
Índia, Sul e Sudeste de Ásia (DISA), passa a denominar-se Divisão de Sudeste Asiático
Continental (DSA), subordinada à mesma unidade.
Art. 7º - Fica criada a Divisão de Logística e Infraestrutura (DLI), subordinada ao
Departamento de Administração (DA), que passa a incorporar as competências da Divisão
de Infraestrutura (DINFRA) e da Divisão de Recursos Logísticos (DLOG).
Art. 8º O Setor de Moradias Funcionais, subordinado à Divisão de Recursos
Logísticos (DLOG), passa a denominar-se Coordenação de Gestão de Imóveis Funcionais
(CGEIMF), subordinada ao Departamento de Administração (DA).
Art. 9º Fica criada a Coordenação de Gestão e Apoio à Governança de TIC (CTIC),
subordinada ao Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação (DTIC).
Art. 10 Fica alterada a categoria de:
I - uma FCE 2.07 de assistente, na Divisão de Auxiliares Locais (DAUX), para FCE
1.07, de chefe, no Setor Jurídico e Previdenciário, subordinado à Divisão de Auxiliares Locais
(DAUX);
II - uma FCE 2.07 de assistente, na Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
(DTA), para FCE 1.07, de chefe, no Setor de Contabilidade, subordinado ao Departamento
do Serviço Exterior (DSE);
III - uma FCE 2.05 de assistente técnico, na Divisão de Treinamento e
Aperfeiçoamento (DTA), para FCE 4.05, de assessor técnico especializado, no Setor de
Contabilidade; e
IV - uma FCE 2.05 de assistente técnico, na Divisão do Pessoal (DP), para FCE
4.05, de assessor técnico especializado, na mesma unidade.
Art. 11 Fica aprovado o Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos
Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do
Ministério das Relações Exteriores, na forma do Anexo a esta portaria.
Art. 12 Ficam revogadas:
I - a Portaria MRE nº 431, de 13 de janeiro de 2023;
II - a Portaria MRE nº 446, de 22 de março de 2023;
III - a Portaria MRE nº 482, de 5 de setembro de 2023;
IV - a Portaria MRE nº 503, de 5 de janeiro de 2024;
V - a Portaria MRE nº 551, de 5 de setembro de 2024; e
VI - a Portaria MRE nº 552, de 12 de setembro de 2024;
Art. 13 Esta portaria entra em vigor em 24 de maio de 2025.
MAURO VIEIRA