SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.122, DE 30 DE ABRIL DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.122, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8459.29.00
Mercadoria: Furadeira com motor elétrico de 1.050 W incorporado, de uso
profissional, com dimensões de 165 mm x 135 x 310 mm, peso de 10,3 kg, para uso com
cortadores anulares de diâmetro máximo de 36 mm, tensão de alimentação 220 - 240 V,
concebida para perfurar superfícies magnetizáveis; contém base magnética com eletroímã
para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado durante a operação e permitir um
posicionamento adequado a cada trabalho, também reconhecida como uma furadeira de
baixo perfil.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022;
e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela
IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma