ALVARÁ Nº 2.495, DE 6 DE MAIO DE 2025

ALVARÁ Nº 2.495, DE 6 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/34516 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER
autorização à empresa TRAINING DE FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA,
CNPJ nº 65.032.997/0001-07, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
814 (oitocentas e quatorze) Munições calibre .380
140 (cento e quarenta) Munições calibre 12
13172 (treze mil e cento e setenta e duas) Munições calibre 38
15672 (quinze mil e seiscentas e setenta e duas) Espoletas calibre 38
4839 (quatro mil e oitocentos e trinta e nove) Gramas de pólvora
1144 (uma mil e cento e quarenta e quatro) Espoletas calibre .380
1144 (um mil e cento e quarenta e quatro) Projéteis calibre .380
240 (duzentas e quarenta) Buchas calibre 12
240 (duzentos e quarenta) Quilos de chumbo calibre 12
240 (duzentas e quarenta) Espoletas calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
54 (cinquenta e quatro) Armas de choque elétrico de contato direto
270 (duzentas e setenta) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
54 (cinquenta e quatro) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos
energizados
270 (duzentos e setenta) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS
ou OC), de até 70g.
1000 (uma mil) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato
direto
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
Nº 920 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO CENTER NORTE, com
sede em SAO PAULO SP e inscrita no CNPJ sob o nº 05.117.929/0001-19, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante
exame promovido no âmbito do Despacho nº 913/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ
(31416184). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação
faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ
nº 08071.001023/2024-95.
Nº 924 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO EDUCACIONAL
SOCIOCULTURAL ECOVIDA, com sede em Navegantes SC e inscrita no CNPJ sob o nº
48.094.035/0001-63, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei
nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº
922/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (31423762). Processo SEI/MJ nº 08071.000327/2025-16.
Nº 928 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CEREJA DO
CERRADO, com sede em BRASILIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 58.189.935/0001-48, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 308/2025/NG-OSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJSP (31423987). Processo SEI/MJ nº 08071.000314/2025-47.
Nº 931 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ASCENDENDO
MENTES, com sede em PORTO ALEGRE RS, inscrita no CNPJ sob o nº 39.974.512/0001-94,
conforme Despacho nº 860/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (31342684), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade
terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar
recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000311/2024-22.
Nº 952 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO PHILIPPE GUEDON
DE GESTAO PARTICIPATIVA -IPG, com sede em Petrópolis/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
19.658.341/0001-87, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 316/2025/NG-
OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (31478230). Processo SEI/MJ nº 08071.000059/2025-
32.
Nº 953 Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO MODAL DE CIENCIA,
TECNOLOGIA E INOVACAO, com sede em Brasília DF, inscrita no CNPJ sob o nº
29.319.015/0001-07 conforme Nota Técnica nº 318/2025/OSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJSP (31479207) (Processo SEI/MJ nº 31479207).
JEAN KEIJI UEMA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 6 DE MAIO DE 2025
Despacho Nº 103/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320463/2022.
Interessado: STERLIN CHRISTOPHER CHOISY.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória Substituta:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, e
quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que a representante foi notificada para que comparecesse na Polícia Federal, a
fim de que fosse feita a conferência dos documentos, porém, sem sucesso.
Código: 542.084
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470130/2024.
Interessado: JOSE MIGUEL BELLORIN SANCHEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 479.849
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421641/2023.
Interessado: MARIA VILMA VELA ROCHA GONZALES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem sem a Apostila e/ou Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.365
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361641/2023.
Interessado: JESSICA NORONA MONTANO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e
não se enquadra na redução de prazo, portanto não atende à exigência contida no inciso II do
art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 392.593
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351041/2023.
Interessado: CHOU MIN JUNG.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem sem a Apostila e/ou Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e não
apresentou certidão criminal da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 373.868
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335621/2023.
Interessado: BAYE GORA DIOUF.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 281.436
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0256990/2022.
Interessado: GARIANO CACHEQUE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não possui um ano de residência por prazo indeterminado, e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 207.282
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0193731/2022.
Interessado: AHMED JASIM MOHAMMED SALIM.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 201.676
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0188963/2022.
Interessado: STEVENSON JANVIER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 179.137
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0169604/2022.
Interessado: SERIGNE FALLOU SECK.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora-Geral
Substituto(a)