PORTARIA MCOM Nº 16.440, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 07/05/2025

PORTARIA MCOM Nº 16.440, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.006381/2024-95, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Canal Brasileiro da Informação -
CBI Ltda, inscrita no CNPJ nº 57.569.196/0001-57, executante do serviço de retransmissão
de televisão, em caráter primário, no município de Campo Grande, estado de Mato Grosso
do Sul, utilizando o canal 44 (quarenta e quatro), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Cable - Link Radiodifusão Ltda,
inscrita no CNPJ nº 02.316.740/0001-67, concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, na localidade de Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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