DESPACHO Nº 53/2025 Acolho a Nota Técnica nº 1659/2025/SEI-MCOM e o Parecer nº 00061/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 091/2001-SSR/MC, para a localidade de Santa Helena de Goiás, estado de Goiás, e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO Ministro
DESPACHO Nº 53/2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/05/2025