DELIBERAÇÃO-SOG Nº 82, DE 5 DE MAIO DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 82, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.004631/2025-58, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 654-ANTAQ, de 21 de maio de 2010,
de titularidade da empresa NAVEGAÇÃO OLIVEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
07.052.341/0001-50, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 11º Termo
Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS