ACÓRDÃO Nº 2359/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2359/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto o processo abaixo
relacionado, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c
o art. 218 do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em expedir quitação do
débito a que se refere o Acórdão 811/2022-TCU-2ª Câmara ao Instituto de Olhos São
Manoel Ltda. - IOSM, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
Data Evento D/C Valor
27/01/2009 D R$ 18,66
27/01/2009 D R$ 79,38
30/07/2009 D R$ 35,11
30/07/2009 D R$ 127,98
30/07/2009 D R$ 18,66
30/07/2009 D R$ 79,38
24/09/2009 D R$ 35,11
24/09/2009 D R$ 79,38
01/10/2009 D R$ 79,38
29/10/2009 D R$ 35,11
29/10/2009 D R$ 35,11
29/10/2009 D R$ 18,66
29/10/2009 D R$ 127,98
01/11/2009 D R$ 35,11
01/11/2009 D R$ 18,66
01/11/2009 D R$ 35,11
01/11/2009 D R$ 18,66
01/11/2009 D R$ 18,66
01/11/2009 D R$ 18,66
01/11/2009 D R$ 18,66
01/11/2009 D R$ 35,11
01/11/2009 D R$ 18,66
01/11/2009 D R$ 79,38
05/11/2009 D R$ 35,11
05/11/2009 D R$ 18,66
05/11/2009 D R$ 127,98
05/11/2009 D R$ 35,11
05/11/2009 D R$ 18,66
05/11/2009 D R$ 127,98
05/11/2009 D R$ 18,66
05/11/2009 D R$ 127,98
05/11/2009 D R$ 79,38
05/11/2009 D R$ 127,98
06/11/2009 D R$ 18,66
06/11/2009 D R$ 9,38
Saldo do crédito em
04/04/2025 R$ 0,00
1. Processo TC-013.814/2021-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: IOSM - Instituto de Olhos São Manoel Ltda (07.817.229/0001-62).
1.2. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (5.076/OAB-AL),
representando Iosm - Instituto de Olhos São Manoel Ltda.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.