EXTRATO DA ATA Nº 124, DE 17 DE MARÇO DE 2025

EXTRATO DA ATA Nº 124, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco,
às nove horas e quarenta minutos, realizou-se a 2ª sessão da 3ª reunião do ano de
2025, do Conselho de Administração (CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias
de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter extraordinário, na Sede, situada na Avenida
Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e
transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA,
representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros
de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando
da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho; a Senhora CINARA
WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa; a Senhora LIVIA OLIVEIRA
SOBOTA, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI); e o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL.
O Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), justificou a ausência devido a compromisso institucional.
Conforme o disposto na Lei nº 12.353/2010 e no artigo 7º da Portaria nº 3.192/2022,
do Ministério da Economia, o conselheiro de administração representante dos
empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que
envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de
previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito
de interesse. Sendo assim, o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante
eleito pelos empregados, não participou da 2ª sessão da reunião. O Presidente
apresentou o item da Ordem do Dia da 2ª Sessão - Aprovação do encaminhamento das
Propostas da Empresa referentes ao processo de alinhamento para o Acordo Coletivo
de Trabalho 2025 à SEST. Passando ao item, o Presidente convidou o Diretor de Gestão
do Conhecimento e Pessoas que apresentou as orientações da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para as diretrizes negociais do
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025, conforme Ofício SEI nº 15660/2025/MGI. Em
seguida, apresentou fatos relevantes sobre o dissídio 2024 e um breve histórico das
últimas negociações referentes aos ACT de 2021 a 2024, juntamente com uma análise
sobre a evasão de empregados desde a criação da empresa. Ato contínuo, os seguintes
subsídios foram apresentados para validação pelo CONSAD: a) Acompanhamento
contábil; b) Informações sobre perspectivas para novas contratações e alterações no
Plano de Cargos, Remuneração e Carreira (PCRC); c) Vigência do ACT; d) Proposta de
reajuste cláusulas econômicas; e) Proposta de reajuste cláusulas benefícios - auxílio
alimentação; f) Proposta de reajuste cláusulas benefícios - cesta alimentação; g)
Proposta de inclusão de cláusula sobre concessão de vale-transporte na modalidade
cartão mobilidade; h) Proposta de alteração na cláusula do Benefício de Assistência à
Saúde (BAS); i) Proposta de reajuste cláusulas benefícios - auxílio-creche; j) Proposta de
reajuste cláusulas benefícios - complemento de salário afastamento; k) Proposta de
reajuste cláusulas benefícios - auxílio ao filho PCD; e l) Atestado de Disponibilidade
Orçamentária (ADO). O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o
encaminhamento à SEST das propostas da AMAZUL visando ao início do processo de
alinhamento para o ACT 2025.
A Ata original encontra-se arquivada na Sede da AMAZUL, uma vez que
trata de questões estratégicas sobre a negociação coletiva, havendo a necessidade de
tratamento das informações com sigilo.
Concluído o ato que compôs a Ordem do Dia, às dez horas e cinquenta e
cinco minutos, a Presidência declarou encerrada a 2ª Sessão da 3ª reunião
extraordinária do CONSAD, referente ao mês de março.
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária