ACÓRDÃO Nº 2283/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2283/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 025.072/2024-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Simone Fortes de Oliveira Lima (421.***.***-53).
3.2. Recorrente: Simone Fortes de Oliveira Lima (421.***.***-53).
4. Unidade Jurisdicionada: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Osvaldo Nunes Ribeiro (3419/OAB-MS) e Wilson Farias
do Rego (16484/OAB-MS), representando Simone Fortes de Oliveira Lima.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de aposentadoria, em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame interposto por Simone Fortes de
Oliveira Lima contra o Acórdão 934/2025-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro no art. 48, c/c os arts.
32 e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 13/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2283-
13/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.