PORTARIA Nº 58, DE 5 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 58, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na
Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022, na Resolução ANTT nº 5.977, de 07 de abril
de 2022 e do que consta dos autos do Processo nº 50500.012204/2025-97, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SUINF nº 242, de 01 de dezembro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), de 1º de dezembro de 2014, que aprova os procedimentos para
verificação do cumprimento das obrigações previstas no Programa de Exploração Rodoviária -
PER dos Contratos de Concessão, na fase de Recuperação Geral das Rodovias Federais
Concedidas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA