PORTARIA Nº 275, DE 5 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 275, DE 5 DE MAIO DE 2025
Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento
e Zoneamento do Porto Organizado de Porto
Alegre, nos termos que especifica.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Decreto nº 11.354, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 12.815,
de 5 de junho de 2013, na Portaria Minfra nº 61, de 10 de junho de 2020, e o
constante nos autos do processo administrativo SEI Nº 50000.029673/2020-71,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto
Organizado de Porto Alegre, apresentado pela empresa Portos RS Autoridade Portuária
dos Portos do Rio Grande do Sul S/A, por meio da carta PRES Nº 427/24-Portos RS,
de 11 de novembro de 2024, e seus respectivos anexos.
Art. 2º Estabelecer que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento aprovado por
esta Portaria receba a denominação de PDZ do Porto Organizado de Porto Alegre - 2025.
Art. 3º Revogar a Portaria Minfra nº 1.125, de 04 de abril de 2019, e a
Portaria MInfra nº 4.470, de 15 de outubro de 2019 que, respectivamente, aprovou e
alterou o atual Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ.
Art. 4º Determinar a publicação do Plano de Desenvolvimento e
Zoneamento no sítio eletrônico do Ministério dos Portos e Aeroportos, bem como no
sítio eletrônico da empresa Portos RS Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande
do Sul S/A.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA