DESPACHO SSO-ANP Nº 551, DE 6 DE MAIO DE 2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 551, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura
dos termos aditivos dos contratos de concessão mencionados na tabela abaixo, decorrente
de cessão dos contratos, conforme o que consta no processo nº 48610.207802/2019-13,
resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
apresentada pela Imetame Energia SA relativa aos seguintes campos:
. .Campo .Processo de DSO .Contrato de concessão
. .Cardeal Do Nordeste .48610.207802/2019-13 .48610.230461/2022-77
Motivação: A RECÔNCAVO ENERGIA SPE LTDA passou a ocupar a posição de
operador nestes contratos de concessão, decorrente de cessão, conforme os extratos dos
termos aditivos publicados no DOU em 7 de dezembro de 2023.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO