Atos do Diário Oficial da União de 23/09/2026
337 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 120, DE 30 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 121, DE 30 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 122, DE 30 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 123, DE 30 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 128, DE 23 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 129, DE 23 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 130, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 131, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 132, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 133, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 136, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 137, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 138, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 139, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 145, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 146, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 147, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 148, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 149, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 5017/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5018/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5019/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5020/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5021/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5022/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5023/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5024/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5025/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5026/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5027/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5028/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5029/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5030/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5031/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5032/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5033/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5034/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5035/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5036/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5037/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5038/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5039/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5040/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5041/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5042/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5043/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5044/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5045/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5046/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5047/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (4 partes)
- ACÓRDÃO Nº 5048/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5049/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5050/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5051/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5052/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5053/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5054/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5055/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5056/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5057/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5058/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5059/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5060/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5061/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5062/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5063/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5064/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5065/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5066/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5067/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5068/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5069/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5070/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5071/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5072/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5073/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5074/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5075/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5076/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5077/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5078/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5079/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5080/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5081/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5082/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5083/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5084/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5085/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5086/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5087/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5088/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5089/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5090/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5091/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5092/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5093/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5094/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5095/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5096/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5097/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
- ALVARÁ Nº 4.087, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.088, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.090, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.091, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.092, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.093, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.094, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.095, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.096, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.097, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.098, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.099, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- ALVARÁ Nº 4.100, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- ALVARÁ Nº 4.101, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- ALVARÁ Nº 4.102, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- ALVARÁ Nº 4.103, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- ALVARÁ Nº 4.104, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- ALVARÁ Nº 4.105, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- ALVARÁ Nº 4.106, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- ALVARÁ Nº 4.107, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- ATA Nº 31, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 1ª CÂMARA
- ATO Nº 1.468, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
- ATO Nº 11.680, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.990, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.114, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.117, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.136, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 9, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 102, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 103, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 104, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 105, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 106, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 107, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 123, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 98, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 537, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 538, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 539, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 540, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CONVALIDAÇÃO N.º 587/2026 Convalida ato — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
- COSIT Nº 438, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- COSIT Nº 438, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- DECISÃO Nº 57, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- DECISÃO CFO Nº 44, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
- DECISÃO CFO Nº 45, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
- DECISÃO SUPAS Nº 1.349, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 1.855, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (8 partes)
- DESPACHO Nº 3.655, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.669, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO Nº 3.672, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.677, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.696, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.699, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.701, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 450/2026 — GABINETE DO MINISTRO
- DESPACHO Nº 458/2026 — GABINETE DO MINISTRO
- DESPACHO Nº 501/2026 — GABINETE DO MINISTRO
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 49/GAB1/CADE, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.449, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.450, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.451, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SEP-ANP Nº 1.452, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.353/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.423/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- LEI Nº 15.512, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
- LEI Nº 15.513, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 15.514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 15.515, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 15.516, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 15.517, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 15.518, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 15.519, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
- PORTARIA Nº 1.046, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
- PORTARIA Nº 1.047, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- PORTARIA Nº 19.926, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 19.997, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA Nº 2.214, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 20.015, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
- PORTARIA Nº 20.017, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 20.020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 20.027, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA Nº 208, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (2 partes)
- PORTARIA Nº 226, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 227, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 285, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE (2 partes)
- PORTARIA Nº 3.131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.132, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.133, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.134, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.135, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.136, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.137, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.138, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.152, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.153, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.784, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
- PORTARIA Nº 450, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
- PORTARIA Nº 469, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- PORTARIA Nº 53, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
- PORTARIA Nº 53, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA Nº 54/CPRN, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 54, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA Nº 8.620, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
- PORTARIA Nº 808, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (2 partes)
- PORTARIA Nº 948, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS (2 partes)
- PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 178, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 179, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.938, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.939, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.940, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.941, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.942, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.943, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.944, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.945, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.946, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.947, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.948, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.949, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.950, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.951, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.952, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.953, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.954, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.955, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.956, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.957, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.958, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.959, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.960, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.961, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
- PORTARIA CONJUNTA TSE/MJSP Nº 5, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA CONJUR/SG/PR Nº 1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL
- PORTARIA CORREG/MGI Nº 7.904, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — CORREGEDORIA
- PORTARIA GAB/MIR Nº 530, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GABPR/ANPD Nº 663, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
- PORTARIA GM/MPO Nº 421, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA IBAMA Nº 194, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
- PORTARIA MCID Nº 1.266, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 1.276, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 1.277, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 1.278, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 1.279, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 23.621, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA MCOM Nº 23.677, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA MCOM Nº 23.858, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA MCOM Nº 24.117, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA MCOM Nº 24.121, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA MCOM Nº 24.125, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA MCOM Nº 24.207, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA MCOM Nº 24.227, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA MGI Nº 7.878, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA NORMATIVA Nº 30/REIT/IFRO, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
- PORTARIA RFB Nº 732, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.610, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
- PORTARIA SAGA Nº 2.609, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 631, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (5 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 632, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 633, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 634, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 635, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SENATRAN Nº 775, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 776, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 777, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 778, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 780, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 781, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 782, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 783, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 784, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 785, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 786, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 787, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 788, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 789, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 790, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 791, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 793, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 794, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 795, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 796, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 797, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 798, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 799, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 800, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 802, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 803, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 804, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 806, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 807, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 775, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 776, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 777, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 778, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 780, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 781, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.258, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.266, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SGTES/MS Nº 389, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
- PORTARIA SGTES/MS Nº 390, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
- PORTARIA SGTES/MS Nº 391, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
- PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 9, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SISV-MT/MAPA Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SOF/MPO Nº 420, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (17 partes)
- PORTARIA SPU/MGI Nº 7.330, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 7.799, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA STN/MF Nº 2.858, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
- PORTARIA SUFRAMA Nº 2.710, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- PORTARIA SUFRAMA Nº 2.719, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- PORTARIA SUFRAMA Nº 2.728, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- PORTARIA TRE Nº 560, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
- PORTARIA TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON Nº 308, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS (2 partes)
- PORTARIA TRE-RS P Nº 2.798, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL (2 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 3/CONSEPE, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (3 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 638, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (2 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 639, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (4 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 640, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 641, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 642, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- RESOLUÇÃO Nº 812, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
- RESOLUÇÃO CFC Nº 1.804, 17 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
- RESOLUÇÃO CFO Nº 306, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
- RESOLUÇÃO CFO Nº 307, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
- RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 245, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
- RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.173, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- RESOLUÇÃO-RE N° 3.736, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE N° 3.738, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.739, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (8 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.740, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.741, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.742, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.743, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 177, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 180, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL