ACÓRDÃO Nº 5036/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5036/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.530/2026-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Elias Gabriel Aide (102.***.***-53).
3.2. Recorrente: Elias Gabriel Aide (102.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Thiago Goncalves de Lima (217.768/OAB-RJ), Leticia
Nogueira Ferre (218.574/OAB-RJ) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Sr. Elias Gabriel Aide contra o Acórdão 517/2026-TCU-1ª Câmara, que negou registro
ao seu ato de aposentadoria emitido pela Universidade Federal Fluminense;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 48 da Lei
8.443/1992, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Universidade Federal
Fluminense.
10. Ata n° 31/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5036-
31/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.