ACÓRDÃO Nº 5053/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-018.120/2026-1 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Luiza Correa Dias (958.***.***-72); Eliene do Socorro Santos dos Santos (969.***.***-82); Heloisa Menezes de Mattos (641.***.***-49) 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5053/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 23/09/2026