ACÓRDÃO Nº 5088/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5088/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-
353/2023 com a redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de
2025, em ordenar o registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de
acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.122/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Maria Eunice Pereira Carvalho (833.***.***-49); Maria
Helenita Silverio Santa Cruz Lima (662.***.***-68); Maria da Conceicao Lopes da Silva
Vasconcelos (976.***.***-59); Maria do Socorro Vasconcelos Araujo (192.***.***-97);
Nilcea Moura de Souza (952.***.***-34); Yasmine Kotlinsky Santa Cruz Lima
(499.***.***-15); Zizelda Cavalcanti Bezerra (169.***.***-20)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.