ACÓRDÃO Nº 5048/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5048/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 045.583/2021-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Associação Civil Cons. de Segur. Alim. e de Desenvolvimento
Local (07.151.838/0001-25); Daniel Berto (639.***.***-34); Glaci de Oliveira (555.612.681-
04); Sidnei Olegario Marques (366.***.***-87).
3.2. Recorrentes: Daniel Berto (639.***.***-34); Sidnei Olegario Marques
(366.***.***-87).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Caixa Econômica Federal; Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pelos Srs. Daniel Berto e Sidnei Olegário Marques contra o Acórdão
6.107/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, à Caixa Econômica Federal
e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
10. Ata n° 31/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5048-
31/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.