PORTARIA GAB/MIR Nº 530, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB/MIR Nº 530, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre alteração de nomenclatura de unidades e a Realocação de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito
do Ministério da Igualdade Racial.
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, II e IV, da Constituição, e, tendo em vista o disposto nos art. 12
e art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 21290.000510/2026-86, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, as seguintes alterações de nomenclatura:
da Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica, da Secretária-Executiva, para Coordenação-Geral de Instrumentos de Cooperação e Transferência, da Secretária-Executiva;
da Coordenação-Geral de Parcerias e Sistema-Orçamentário, da Secretária-Executiva, para Coordenação-Geral de Parcerias, Projetos e Monitoramento, da Secretária-Executiva.
Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, as seguintes realocações:
uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Apoio à Gestão, da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de
Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, para uma FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Transferências, da Coordenação-Geral de Instrumentos de
Cooperação e Transferência, da Secretária-Executiva;
um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Comunicação Estratégica e Redes, da Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica, da Secretária-Executiva, para
um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Comunicação Estratégica e Redes, do Gabinete, da Secretaria-Executiva.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA