ATO Nº 12.136, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/09/2026

ATO Nº 12.136, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.001828/2026-10. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) REDE TABAJARA FM DE COMUNICACOES LTDA, executante do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 79.310.942/0001-26, no
município de Tubarão/SC, até 17/09/2036, a contar da data de publicação deste Ato,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas