PORTARIA Nº 20.015, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 20.015, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-
PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº
00065.122901/2026-44, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de
uso privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: PETROBRAS 83;
II - Indicador de localidade: 9PMV;
III - Indicativo de chamada da EPTA: PETROBRAS 83;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 62,80 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,60 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,20 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 8 de dezembro de 2029.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
DESPACHOS DE 21 DE SETEMBRO 2026
Ref.: Processo nº 25000.049035/2023-72.
Interessado: SB COMERCIO LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
OSecretáriodeCiência,TecnologiaeInovaçãoemSaúdesubstituto,doMinistérioda
Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28
de novembro de 2023, e diante o disposto no § 6º do artigo 8º do Anexo LXXVII-A da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da baixa de inscrição no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o cancelamento da participação da empresa
SB COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.429.478/0033-70, localizada no Município de
MANAUS - AM, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.048858/2023-81.
Interessado: SB COMÉRCIO LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
OSecretáriodeCiência,TecnologiaeInovaçãoemSaúdesubstituto,doMinistérioda
Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28
de novembro de 2023, e diante o disposto no § 6º do artigo 8º do Anexo LXXVII-A da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da baixa de inscrição no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o cancelamento da participação da empresa
SB COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.429.478/0092-20, localizada no Município de
PORTO VELHO - RO, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.128067/2014-42.
Interessado: REDE PADRAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto
n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso I do Anexo
LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE
o cancelamento da participação da empresa REDE PADRAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.291.960/0001-65, localizada no Município de TEOFILO
OTONI - MG, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.113864/2012-63.
Interessado: FARMACIA TALENTO LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso I do
Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à
vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o cancelamento da participação da empresa FARMACIA TALENTO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.128.190/0001-76, localizada no Município de JABOATAO DOS GUARARAPES
- PE, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.048811/2023-17.
Interessado: SB COMERCIO LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto
n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no § 6º do artigo 8º do Anexo
LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o cancelamento
da participação da empresa SB COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.429.478/0126-
03, localizada no Município de MANAUS - AM, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.043801/2012-32.
Interessado: BIG FARMA MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto
n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso I do Anexo
LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE
o cancelamento da participação da empresa BIG FARMA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.255.644/0001-56, localizada no Município de IPORÁ/GO, no Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.198998/2008-60.
Interessado: EXXI PHARMA DROGARIA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto
n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso I do Anexo
LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE
o cancelamento da participação da empresa EXXI PHARMA DROGARIA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.503.716/0001-62, localizada no Município de QUATIS - RJ, no Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.171532/2012-01.
Interessado: MAVERSON OLIVEIRA BARRA E CIA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto
n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso I do Anexo
LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE
o cancelamento da participação da empresa MAVERSON OLIVEIRA BARRA E CIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 37.040.516/0001-70, localizada no Município de AMERICANO DO BRASIL -
GO, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.054465/2015-04.
Interessado: FARMACIA UNIVERSAL LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto
n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso I do Anexo
LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE
o cancelamento da participação da empresa FARMACIA UNIVERSAL LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 73.448.987/0001-85, localizada no Município de DOURADOS - MS, no Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.022050/2009-15.
Interessado: REPRESENTACAO COMERCIAL POPULAR LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso I do
Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à
vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o cancelamento da participação da empresa REPRESENTACAO COMERCIAL POPULAR
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.329.810/0001-24, localizada no Município de PENAPOLIS
- SP, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.147927/2012-85.
Interessado: A. DE ARAUJO - FARMACIA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o cancelamento da participação da empresa A. DE ARAUJO - FARMACIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.259.209/0001-90, localizada no Município de CHARQUEADAS - RS, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.159623/2012-61.
Interessado: REMEDIOS POPULARES DE GOIANIA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso I do
Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à
vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o cancelamento da participação da empresa REMEDIOS POPULARES DE GOIANIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.237.758/0001-52, localizada no Município de GOIANIA -
GO, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
IGOR FERREIRA BUENO
DESPACHOS DE 21 DE SETEMBRO 2026
Ref.: Processo nº 25000.138747/2014-74.
Interessado: DROGARIA RIBEIRO & SILVA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa DROGARIA RIBEIRO
& SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.950.727/0001-32, localizada no Município de
GOIANIA - GO, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.090597/2024-82.
Interessado: NEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S. A.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa NEX DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S. A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.646.827/0020-04,
localizada no Município de RECIFE/PE, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.093350/2025-07.
Interessado: CARAMANTI & CARAMANTI LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa CARAMANTI &
CARAMANTI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.685.223/0029-80, localizada no Município
de SOROCABA - SP, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo nº 25000.045568/2012-22.
Interessado: SOCIAL MARYS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (DROGARIA SOCIAL PLUS
LTDA).
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa SOCIAL MARYS
COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (DROGARIA SOCIAL PLUS LTDA), inscrita no CNPJ sob
o nº 13.802.891/0001-41, localizada no Município de GOIANIA - GO, no Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.164362/2007-33.
Interessado: GOMES E LIMA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa GOMES E LIMA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 25.775.099/0001-24, localizada no Município de OURO VERDE DE
MINAS - MG, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.090556/2024-96.
Interessado: NEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa NEX DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.646.827/0008-18,
localizada no Município de OLINDA/PE, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.118985/2013-82.
Interessado: CRUZ & OLIVEIRA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa CRUZ & OLIVEIRA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.252.089/0001-05, localizada no Município de RIO
BRANCO/AC, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.230507/2013-40.
Interessado: FARMACIA DOS TRABALHADORES DE MG LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa FARMACIA DOS
TRABALHADORES DE MG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.668.591/0001-09, localizada no
Município de UBERLANDIA - MG, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.048711/2023-91.
Interessado: SB COMERCIO LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no § 6º do artigo 8º
do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o
cancelamento da participação da empresa SB COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.429.478/0144-95, localizada no Município de MANAUS - AM, no Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.048849/2023-90.
Interessado: SB COMERCIO LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no § 6º do artigo 8º
do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o
cancelamento da participação da empresa SB COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.429.478/0094-91, localizada no Município de MANAUS - AM, no Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.008563/2011-38.
Interessado: DROGARIA PALADINO ASA BRANCA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso I do
Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à
vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o cancelamento da participação da empresa DROGARIA PALADINO ASA BRANCA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.195.554/0001-70, localizada no Município de RIO DE
JANEIRO - RJ, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
IGOR FERREIRA BUENO
DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO 2026
Ref.: Processo nº 25000.037918/2009-81.
Interessado: DROGARIA ROSA DE FRANCA LTDA.
Assunto: Tornar sem efeito o ato de descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia
Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 1103778-46.2024.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve tornar sem efeito o
descredenciamento da empresa DROGARIA ROSA DE FRANCA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 44.263.622/0001-88, localizada no Município de GUARULHOS - SP, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular, publicado no Diário Oficial da
União nº 97, de 26 de maio de 2025, seção 1, página 142.
IGOR FERREIRA BUENO
DESPACHOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.100316/2026-79.
Interessado: R BASTOS FARMA LTDA.
Assunto: Participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério
da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de
28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 3° do Anexo LXXVII-A da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada
neste processo, DEFERE a participação da empresa R BASTOS FARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 34.325.070/0001-31, localizada no Município de SAO MIGUEL DO GUAMA - PA, no PFPB,
uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Participação no Programa
Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 3º ao 5° do
Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.193842/2025-93.
Interessado: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTANA LTDA.
Assunto: Participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 3°
do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da
empresa COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTANA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 58.372.432/0001-03, localizada no Município de SITIO DO QUINTO - BA, no
PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Participação
no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos
dos artigos 3º ao 5° do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de
28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.121292/2026-91.
Interessado: JOSE WELLIGTON DA SILVA LTDA.
Assunto: Participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 3°
do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da
empresa JOSE WELLIGTON DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.243.996/0001-
50, localizada no Município de MORADA NOVA - CE, no PFPB, uma vez que cumpridos
os requisitos exigidos na Convocação para Participação no Programa Farmácia Popular
do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 3º ao 5° do Anexo
LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.137140/2025-20.
Interessado: FR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 3º
do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da
empresa FR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
09.431.561/0001-10, localizada no Município de CORONEL PILAR - RS, no PFPB, uma
vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Participação no Programa
Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos
3º ao 5° do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.186142/2025-42.
Interessado: F R RIBEIRO FARMACIA.
Assunto: Participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 3°
do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da
empresa F R RIBEIRO FARMACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.361.501/0002-21,
localizada no Município de ARAIOSES - MA, no PFPB, uma vez que cumpridos os
requisitos exigidos na Convocação para Participação no Programa Farmácia Popular do
Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 3º ao 5° do Anexo
LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.056567/2026-17.
Interessado: DROGARIA MEDFARMA LTDA.
Assunto: Participação de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.