ACÓRDÃO Nº 5055/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5055/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.412/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ilza Santos de Paula (543.***.***-00); Lea Rodrigues
(531.***.***-20); Marcia Silva do Prado Gomes (870.***.***-87); Maria Zenaide Santiago
do Prado (328.***.***-68); Vera Lourdes da Costa Assis (240.***.***-72); Viviane
Rodrigues Caldas Di Valeriano (103.***.***-50); Wanda Cristina da Costa Assis
(150.***.***-87)
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.