RESOLUÇÃO CFC Nº 1.804, 17 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.804, 17 DE SETEMBRO DE 2026
Revoga, expressamente, atos normativos do Conselho
Federal de Contabilidade, cujos efeitos se encontram
exauridos no tempo ou cujas finalidades foram
cumpridas.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, e tendo em
vista as diretrizes de revisão, consolidação e simplificação de atos normativos estabelecidas no
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e no Regimento Interno do CFC, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas, por exaurimento de seus efeitos e cumprimento de suas
finalidades, as seguintes resoluções do Conselho Federal de Contabilidade:
I - Resolução CFC nº 1.062, de 11 de novembro de 2005, que aprova o Manual de
Contratação de Pessoal do Sistema CFC/CRCs e dá outras providências;
II - Resolução CFC nº 1.536, de 8 de dezembro de 2017, que aprova o Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade;
III - Resolução CFC nº 1.538, de 14 de dezembro de 2018, que altera dispositivos da
Resolução CFC nº 1.536/2017 que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho
Federal de Contabilidade;
IV - Resolução CFC nº 1.573, de 12 de setembro de 2019, que altera dispositivos da
Resolução CFC n.º 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho
Federal de Contabilidade;
V - Resolução CFC nº 1.620, de 8 de abril de 2021, que altera dispositivos da
Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho
Federal de Contabilidade;
VI - Resolução CFC nº 1.660, de 24 de março de 2022, que altera dispositivos da
Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho
Federal de Contabilidade;
VII - Resolução CFC nº 1.693, de 19 de abril de 2023, que altera dispositivos da
Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho
Federal de Contabilidade;
VIII - Resolução CFC nº 1.704, de 22 de setembro de 2023, que altera dispositivos
do Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Contabilidade;
IX - Resolução CFC nº 1.755, de 14 de novembro de 2024, que altera dispositivos da
Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho
Federal de Contabilidade; e
X - Resolução CFC nº 1.763, de 20 de fevereiro de 2025, que altera a Resolução CFC
nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de
Contabilidade.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO
Presidente do Conselho