ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 123, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 23 de setembro de 2026, página 47. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 23/09/2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 123, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e a Portaria
Coana nº 189, de 16 de abril de 2026, no âmbito de sua atuação na Gerência de
Monitoramento de Habilitações de OEA (GHOEA), do Centro Nacional de Operadores
Econômicos Autorizados, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA
nº 26325 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com
prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Essencial, Importador,
Exportador, PVS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 23.857.932/0001-50.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica
supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LEONARDO AUGUSTO FERREIRA
RETIFICAÇÃO
No Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 78, de 26 de agosto de
2026, publicada no DOU nº 165, de 1º de setembro de 2026, seção 1, página 43,
Onde se lê:
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.3XS BR. INTERNATIONAL LTDA
. .CNPJ/TIN .65.570.894/0001-09
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .3XS LOGISTICS E.A.S
. . .CNPJ/TIN .PY80169240
. TRANSPORTADOR
(ES)
.EMPRESA .C.B.T.I. COURIER BRASIL
TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA
.MILE EXPRESS
AGENCIAMENTO DE
CARGA AÉREA LTDA
.SHIPSMART
TRANSPORTE E
TECNOLOGIA LTDA
. . .CNPJ/TIN .74.224.643/0001-55 .34.028.316/0002-94 .28.575.809/0001-60
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.3XS BR. INTERNATIONAL LTDA
. .CNPJ/TIN .65.570.894/0001-09
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .3XS LOGISTICS E.A.S
. . .CNPJ/TIN .PY80169240
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
. . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SKYPOSTAL INC.
. . .CNPJ/TIN .US464204324
. TRANSPORTADOR
(ES)
.EMPRESA .EMPRESA
BRASILEIRA DE
CORREIOS E
TELÉGRAFOS
.MILE EXPRESS
AGENC. DE CARGA
AÉREA LTDA
.PHOENEX CARGO
AGENC. DE CARGA
AÉREA LTDA
.SHIPSMART
TRANSPORTE E
TECNOLOGIA
LTDA
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-
03
.34.028.316/0002-
94
.10.257.602/0001-
82
.28.575.809/0001-
60
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.3XS BR. INTERNATIONAL LTDA
. .CNPJ/TIN .65.570.894/0001-09
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .3XS LOGISTICS E.A.S
. . .CNPJ/TIN .PY80169240
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
. . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60
. TRANSPORTADOR
(ES)
.EMPRESA .UPS REMESSAS
EXPRESSAS LTDA
.DHL EXPRESS
(BRAZIL) LTDA
.FEDERAL EXPRESS
CORPORATION
.MILE EXPRESS
AGENC. DE
CARGA AÉREA
LTDA
. . .CNPJ/TIN .74.155.052/0001-
73
.58.890.252/0001-
13
.00.676.486/0001-
82
.34.028.316/0002-
94
Leia-se:
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.3XS BR. INTERNATIONAL LTDA
. .CNPJ/TIN .65.570.894/0001-09
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .3XS LOGISTICS E.A.S
. . .CNPJ/TIN .PY80169240
. TRANSPORTADOR
(ES)
.EMPRESA .C.B.T.I. COURIER BRASIL
TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA
.MILE EXPRESS
AGENCIAMENTO DE
CARGA AÉREA LTDA
.SHIPSMART
TRANSPORTE E
TECNOLOGIA LTDA
. . .CNPJ/TIN .74.224.643/0001-55 .39.844.391/0001-66 .28.575.809/0001-60
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.3XS BR. INTERNATIONAL LTDA
. .CNPJ/TIN .65.570.894/0001-09
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .3XS LOGISTICS E.A.S
. . .CNPJ/TIN .PY80169240
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
. . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SKYPOSTAL INC.
. . .CNPJ/TIN .US464204324
. TRANSPORTADOR
(ES)
.EMPRESA .EMPRESA
BRASILEIRA DE
CORREIOS E
TELÉGRAFOS
.MILE EXPRESS
AGENC. DE CARGA
AÉREA LTDA
.PHOENEX CARGO
AGENC. DE CARGA
AÉREA LTDA
.SHIPSMART
TRANSPORTE E
TECNOLOGIA
LTDA
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-
03
.39.844.391/0001-
66
.10.257.602/0001-
82
.28.575.809/0001-
60
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.3XS BR. INTERNATIONAL LTDA
. .CNPJ/TIN .65.570.894/0001-09
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .3XS LOGISTICS E.A.S
. . .CNPJ/TIN .PY80169240
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
. . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60
. TRANSPORTADOR
(ES)
.EMPRESA .UPS REMESSAS
EXPRESSAS LTDA
.DHL EXPRESS
(BRAZIL) LTDA
.FEDERAL EXPRESS
CORPORATION
.MILE EXPRESS
AGENC. DE
CARGA AÉREA
LTDA
. . .CNPJ/TIN .74.155.052/0001-
73
.58.890.252/0001-
13
.00.676.486/0001-
82
.39.844.391/0001-
66
RETIFICAÇÃO
No Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 79, de 26 de agosto de
2026, publicada no DOU nº 165, de 1º de setembro de 2026, seção 1, página 45,
Onde se lê:
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.C. STRUFALDI MAZZINI & CIA. LTDA
. .CNPJ/TIN .08.786.371/0001-52
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA N/A.
. . .CNPJ/TIN .
. TRANSPORTADOR
(ES)
.EMPRESA .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE
CARGA AÉREA LTDA
.SHIPSMART TRANSPORTE E
TECNOLOGIA LTDA
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0002-94 .28.575.809/0001-60
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.C. STRUFALDI MAZZINI & CIA. LTDA
. .CNPJ/TIN .08.786.371/0001-52
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
. . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SKYPOSTAL INC.
. . .CNPJ/TIN .US464204324
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA
BRASILEIRA DE
CORREIOS E
TELÉGRAFOS
.MILE EXPRESS
AGENC. DE
CARGA AÉREA
LTDA
.PHOENEX
CARGO AGENC.
DE CARGA
AÉREA LTDA
.SHIPSMART
TRANSPORTE E
TECNOLOGIA
LTDA
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-
03
.34.028.316/0002-
94
.10.257.602/0001-
82
.28.575.809/0001-
60
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.C. STRUFALDI MAZZINI & CIA. LTDA
. .CNPJ/TIN .08.786.371/0001-52
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
. . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60
. TRANSPORTADOR
(ES)
.EMPRESA .UPS REMESSAS
EXPRESSAS LTDA
.DHL EXPRESS
(BRAZIL) LTDA
.FEDERAL
EXPRESS
CORPORATION
.MILE EXPRESS
AGENC. DE
CARGA AÉREA
LTDA
. . .CNPJ/TIN .74.155.052/0001-
73
.58.890.252/0001-
13
.00.676.486/0001-
82
.34.028.316/0002-
94
Leia-se:
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.C. STRUFALDI MAZZINI & CIA. LTDA
. .CNPJ/TIN .08.786.371/0001-52
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA N/A.
. . .CNPJ/TIN .
. TRANSPORTADOR
(ES)
.EMPRESA .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE
CARGA AÉREA LTDA
.SHIPSMART TRANSPORTE E
TECNOLOGIA LTDA
. . .CNPJ/TIN .39.844.391/0001-66 .28.575.809/0001-60
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.C. STRUFALDI MAZZINI & CIA. LTDA
. .CNPJ/TIN .08.786.371/0001-52
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
. . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SKYPOSTAL INC.
. . .CNPJ/TIN .US464204324
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA
BRASILEIRA DE
CORREIOS E
TELÉGRAFOS
.MILE EXPRESS
AGENC. DE
CARGA AÉREA
LTDA
.PHOENEX
CARGO AGENC.
DE CARGA
AÉREA LTDA
.SHIPSMART
TRANSPORTE E
TECNOLOGIA
LTDA
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-
03
.39.844.391/0001-
66
.10.257.602/0001-
82
.28.575.809/0001-
60
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.C. STRUFALDI MAZZINI & CIA. LTDA
. .CNPJ/TIN .08.786.371/0001-52
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
. . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60
. TRANSPORTADOR
(ES)
.EMPRESA .UPS REMESSAS
EXPRESSAS LTDA
.DHL EXPRESS
(BRAZIL) LTDA
.FEDERAL
EXPRESS
CORPORATION
.MILE EXPRESS
AGENC. DE
CARGA AÉREA
LTDA
. . .CNPJ/TIN .74.155.052/0001-
73
.58.890.252/0001-
13
.00.676.486/0001-
82
.39.844.391/0001-
66
RETIFICAÇÃO
No Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 80, de 26 de agosto de
2026, publicada no DOU nº 165, de 1º de setembro de 2026, seção 1, página 45,
Onde se lê:
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.RLN GLOBAL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
. .CNPJ/TIN .61.118.343/0001-40
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA N/A.
. . .CNPJ/TIN .
. TRANSPORTADOR
(ES)
.EMPRESA .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO
DE CARGA AÉREA LTDA
.SHIPSMART TRANSPORTE E
TECNOLOGIA LTDA
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0002-94 .28.575.809/0001-60
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.RLN GLOBAL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
. .CNPJ/TIN .61.118.343/0001-40
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
. . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SKYPOSTAL INC.
. . .CNPJ/TIN .US464204324
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA
BRASILEIRA DE
CORREIOS E
TELÉGRAFOS
.MILE EXPRESS
AGENC. DE
CARGA AÉREA
LTDA
.PHOENEX
CARGO AGENC.