ACÓRDÃO Nº 5026/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5026/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 016.595/2024-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrente:
3.1. Interessado: Robson Carvalho de Paiva (185.***.***-04).
3.2. Recorrente: Robson Carvalho de Paiva (185.***.***-04).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Deyr Jose Gomes Junior (OAB-DF 06.066), Willian
Guimarães Santos de Carvalho (OAB-DF 59.920) e outros, representando Robson
Carvalho de Paiva.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto por Robson
Carvalho de Paiva contra o acórdão 5397/2025-1ª Câmara, que negou registro a seu
ato de concessão de aposentadoria.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, com
fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) ao
recorrente e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, informando-lhes que sua
íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 31/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5026-31/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.