ACÓRDÃO Nº 5037/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5037/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.589/2026-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessado: Carlos Lorenço Gomes (192.***.***-91).
3.2. Embargante: Carlos Lorenço Gomes (192.***.***-91).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Eneida Valentim Lorenço (29.265/OAB-DF),
representando Carlos Lorenço Gomes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria em que ora se
examinam embargos de declaração opostos pelo Sr. Carlos Lorenço Gomes em face do
Acórdão 3.650/2026 -TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. informar o teor desta deliberação à embargante e ao órgão de origem.
10. Ata n° 31/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5037-31/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.