ACÓRDÃO Nº 5049/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "e", e 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em prorrogar o prazo, por mais trinta dias, a contar da prolação deste Acórdão, para que o Ministério da Saúde cumpra as determinações exaradas no Acórdão 2.425/2025-TCU-1ª Câmara. 1. Processo TC-008.429/2026-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde ; Jorge Luis Pires Ashton (829.***.***-68) 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5049/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 23/09/2026