PORTARIA MCOM Nº 24.207, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.207, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.007139/2021-96, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 54.022.488/0001-87, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter primário, vinculado
ao Fistel nº 50409571733, no município de Piracicaba, estado de São Paulo, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Empresa de
Comunicação PRM Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA