PORTARIA Nº 227, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 227, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 subsequente, e
conforme artigo 6° da Instrução Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e
Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de
junho de 2006, e ainda o que consta do Processo 21048.000691/2026-12, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário PEDRO RUFINO DE SOUZA FILHO inscrito
no CRMV/RR sob o número 0665-VP, com finalidade de emitir Guia de Trânsito Animal - GTA,
para fins de trânsito de animais (ruminantes, equídeos, suídeos, lagomorfos e pescados) de
egresso de eventos agropecuários aglomerações de animais e vaquejadas, para trânsito
intermunicipal no estado de Roraima, conforme a IN nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
NAICON RODRIGUES DE ARAÚJO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SFA-ES/MAPA nº 435, de 19 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 180, de 22 de setembro de 2025, Seção 1, página 2, no art. 1º,
Onde se lê: "Habilitar sob o nº 275/ES o Médico Veterinário MARCELLO PINTO
RIBEIRO inscrito no CRMV ES nº 3117 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a
saída de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo,
observando as normas e dispositivos legais em vigor."
Leia-se: "Habilitar sob o nº 279/ES o Médico Veterinário Marcello Pinto Ribeiro,
inscrito no CRMV-ES nº 3117, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a saída de
animais de eventos agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo, observando
as normas e dispositivos legais em vigor."