ACÓRDÃO Nº 5073/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5073/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso
I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, 169, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento
Interno do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação,
considerá-la improcedente e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante
e ao órgão jurisdicionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.992/2026-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Secretaria do Tesouro Nacional.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.