ACÓRDÃO Nº 5024/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5024/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 017.932/2020-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (extinto).
3.2. Responsáveis: Diolando Batista dos Santos (586.***.***-34); Maria Luisa
Souza dos Santos (541.***.***-53).
3.3. Recorrente: Maria Luisa Souza dos Santos (541.***.***-53).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Esplanada - BA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Maria Luisa Souza dos Santos, representando
Diolando Batista dos Santos; Caio Ribeiro Fonseca (69.192/OAB-BA), representando
Maria Luisa Souza dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Sra. Maria Luisa Souza dos Santos contra o Acórdão 5.436/2025-1ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais
interessados.
10. Ata n° 31/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5024-31/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.