PORTARIA Nº 208, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2°, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI n° 0002050-57.2026.6.03.8000, resolve: Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao segundo quadrimestre de 2026, nos termos do anexo a esta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA
PORTARIA Nº 208, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ. Todos os atos de 23/09/2026