PORTARIA MCOM Nº 24.227, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.227, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 53115.014529/2021-12, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A.,
inscrita no CNPJ nº 45.039.237/0001-14, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter primário,
vinculado ao Fistel nº 50416667929, no município de Cachoeira Paulista, estado de São
Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Televisão Brasil Ltda (Atualmente Thathi TV São José dos Campos Ltda), inscrita no
CNPJ nº 03.944.185/0001-80, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens,
no município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da
autorização:
Nº12.105-Processonº53516.003932/2026-16:GEOFATECNOLOGIALTDA,CNPJnº38.258.573/0001-92.
Nº 12.106 - Processo nº 53516.003934/2026-05: BRASIL PEREIRA DA COSTA, CPF nº ***.691.669-**.
Nº12.107-Processonº53516.003935/2026-41:T-BDHUNLIMITEDLTDA,CNPJnº52.590.241/0001-31.
Nº12.108-Processonº53516.003936/2026-96:LMARCANTE&CIALTDA,CNPJnº82.452.160/0001-36.
Nº 12.109 - Processo nº 53516.003937/2026-31: JOSE CARLOS IVAZKO, CPF nº ***.153.939-**.
Nº12.110-Processonº53516.004076/2026-16:KARLATUANYSCHREDERSILVA,CPFnº***.415.389-**.
Nº12.111-Processonº53516.004077/2026-52:SÔNIAREGINADESCHAMPS,CPFnº***.316.789-**.
Nº 12.112 - Processo nº 53516.004078/2026-05: JÉSSICA DE PAULA, CPF nº ***.962.079-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente