ACÓRDÃO Nº 121, DE 30 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 23/09/2026

ACÓRDÃO Nº 121, DE 30 DE JULHO DE 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 57/2025
EMENTA: USAR DA PROFISSÃO PARA O COMETIMENTO DE CRIME. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.
SENTENÇA CONDENATÓRIA CRIMINAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO GRAVE DA
CONFIANÇA E DA DIGNIDADE DA PACIENTE. MÁCULA À IMAGEM DA PROFISSÃO. PENA DE
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA DIAS CORRIDOS. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado o profissional fisioterapeuta R.G.S. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que
passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da
penalidade de suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias corridos, visto violação ao
art. 10, inciso VII, e ao art. 14, inciso III, da Resolução COFFITO nº 424/2013. Fica designado (a)
para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Jane Suelen Silva Pires
Ferreira.".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente,
Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Vice-Presidente, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a
Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo
Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva,
Dra. Karol Casagrande Crepaldi e Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e o conselheiro
suplente que neste ato atou como efetivo, Dr. Selmo Mendes Elias.
JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA
Relator