ACÓRDÃO Nº 5087/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5087/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-
353/2023 com a redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de
2025, em ordenar o registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de
acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.467/2026-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anezia Maria Moreira Ferreira (753.***.***-10); Izabel
Anselma dos Santos (479.***.***-78); Jeane Bandeira de Almeida e Silva (786.860.591-
04); Maria Angela Mendes (353.***.***-53); Maria Izabel Anselma Moreira (892.957.067-
49); Mariana Saldanha de Azevedo (350.***.***-91); Michelle Danielle dos Santos
Archanjo (793.***.***-53); Vania Anselma Moreira Guimaraes (023.***.***-03); Vania
Cristina Araujo (534.***.***-00)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.