ACÓRDÃO Nº 5046/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5046/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.535/2020-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Jeová Xavier Rodrigues Palheta (094.***.***-72); João
Nunes de Souza (010.***.***-04); Josué Lacerda Pompeu (963.***.***-68); Prefeitura
Municipal de Vigia - PA (05.351.606/0001-95).
3.3. Recorrente: João Nunes de Souza (010.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Vigia - PA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação Legal: Luiz Henrique de Souza Reimão (20.726/OAB-PA);
Melina Silva Gomes (17.067/OAB-PA) e João Luís Brasil Batista Rolim de Castro
(14.045/OAB-PA) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. João Nunes de Souza, contra o Acórdão 11.212/2023-1ª Câmara:
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 31/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5046-31/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.